Proposição Nº: 18 Solicitar Informações
Categoria: Projeto de Lei Ordinária
Número: 18
Ano: 2020
Data: 08/05/2020
Status: Arquivado nas Comissões
Turno(s) Votação: Turno Único
Tema: Alterações da Lei
Propositores(as):
Tramitação:
| Data: | Setor: | Observações: |
|---|---|---|
| Tramitação Indisponível. | ||
Anexo(s) da Proposição
Ementa:
Altera a Lei n° 1.449/2019, que autoriza o Poder Executivo a realizar contratação temporária de pessoal para atender a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências.
PROJETO DE LEINº 018 2020
Altera a Lei nº 1.449/2019, que autoriza o Poder Executivo a realizar contratação temporária de pessoal para atender a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências
. O Município de Presidente Kennedy, Estado do Espírito Santo, por meio do Chefe do Poder Executivo, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei.
Art. 1º. A expressão “(CI)” constante da coluna dois (vagas) do Anexo Único da Lei nº 1.449, de 14 de novembro de 2019, passa a vigorar como “(CR)”
. Art. 2º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
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